Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/05/2024, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0077801-55.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077801-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009695-12.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04561938 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARYANA PIRES MARTINS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS ADVOGADO: STEFAN CARRÃO PINTO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037569-30.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037569-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034425-83.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00362361 AGTE: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ AGDO: DÉBORA NUNES DE MORAES ADVOGADO: RAMALHO BORBA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0041802-70.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041802-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822956-70.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00400982 AGTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO 6C CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0045431-52.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045431-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801109-18.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00432078 AGTE: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: ANGEL SCHMIDT BARCELOS REP/P/S/PAI LEONARDO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0051283-57.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051283-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0054490-11.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00488111 AGTE: LUZIA DIAMANTINO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: BRF S A ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA ADVOGADO: BRUNA BARBOSA PEREIRA AGDO: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). MANFREDO LESSA PINTO ADVOGADO: MARCELO LESSA PINTO PITTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055287-40.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055287-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0081101-81.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00527039 AGTE: VALERIA BRUNO BERNARDINO CORREA AGTE: ADILEA DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO AGDO: ANA MARIA OLIVEIRA BRUNO AGDO: VITOR LÉO OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL INTERESSADO: ESPÓLIO DE ALDALEA DE OLIVEIRA BRUNO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0056213-21.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056213-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805336-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00537180 AGTE: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO AGDO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0060980-05.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060980-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040787-57.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00583243 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA INTERESSADO: PHILLIPE MOURÃO RIBEIRO INTERESSADO: GISELA KLEINSORGEN TECHIO BERNARDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0066632-03.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066632-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0088758-23.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00642144 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: WALDOMIRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0078503-30.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078503-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0901051-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00756389 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: CIPRIANO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0091155-79.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091155-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824113-53.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00879587 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: CRUSANY DIAS DA ROCHA ADVOGADO: ARTUR RICO ROLIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0091986-30.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091986-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818604-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00887282 AGTE: ROGERIO JORGE CAETANO ADVOGADO: KATIA SIMONE MACHADO BRUNO AGDO: LEANDRO LIMA ADVOGADO: LEANDRO LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0092475-67.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092475-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0015730-92.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00892415 AGTE: ANA CAROLINA GOMES TRINDADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLAUDIA DE SOUZA SERRA DEDTAB: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095801-35.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095801-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0142610-23.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927985 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO AGDO: PAULO CHVAICER AGDO: PAULA CELY BALACIANO CHVAICER AGDO: LEONARDO ALBERTO BALACIANO ADVOGADO: HELIO ALBERTO MIZRAHI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0098056-63.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098056-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0943456-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00950695 AGTE: ERIKA TAVARES FERREIRA AGTE: REGINA CELIA TAVARES FERREIRA AGTE: TERIKAS METALURGICA LTDA ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0098545-03.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098545-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0279371-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00954779 AGTE: JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA AGTE: ANGELA MARIA BEZERRA VILLELA ADVOGADO: GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA ADVOGADO: CESAR FERNANDES AGDO: OLIVIA MARIA FELIX ESCADA ADVOGADO: ARTHUR ALVES DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DO CARMO INTERESSADO: TRANSPORTADORA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0099191-13.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099191-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0874653-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00961725 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA MARCONDES RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA ADVOGADO: CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101649-03.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101649-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827500-76.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00987004 AGTE: LUIS CARLOS ABRAHAO RODRIGUES ADVOGADO: TATIANA DO AMPARO ABRAHÃO AGDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0102007-65.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102007-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0050819-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00990342 AGTE: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA EIRELI ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: PAULA ROCHA PONTES CAMACHO ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0102680-58.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102680-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819869-76.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00996945 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO BARBOSA FERREIRA AGDO: MARCIO ANTONIO DOS REIS ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0102882-35.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102882-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004623-73.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00998841 AGTE: ALAYDE ANGELIM VARGAS ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENNAN MACHADO CALHEIROS ADVOGADO: MARCIO BRAGA AGDO: FERNANDA DA SILVA VARGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004297-11.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004297-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0002860-38.2007.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00048041 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004665-20.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004665-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0172487-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051559 AGTE: SUL AMERICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CESAR RAFAEL SILVA BASTOS ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006288-22.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006288-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806304-94.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00069136 AGTE: MARLENE IRIA MARTINS ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO BRADESCARD S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0007261-74.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007261-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835197-63.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00080078 AGTE: MARIA LUCIA GONCALVES MENDES ADVOGADO: CHRISTINA ALVIM MEDEIROS AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0007777-94.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007777-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0928832-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084825 AGTE: ANNA ANDREA REIS GOMES ADVOGADO: MARIANA LETICIA COLBERT DA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0007782-19.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007782-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015398-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084846 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: MAICON BATISTA DA CUNHA REP/P/ HILDA SOARES DA CUNHA POLICARPO ADVOGADO: ULISSES SANTOS BARROZO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007882-71.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007882-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0917899-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00083888 AGTE: SERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: CREDCESTA - BANCO MÁXIMA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0008456-94.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008456-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843114-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00090576 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: LAURA CRISTINNE BATISTA NETO REP/P/S/MÃE CARLA CRISTINA BATISTA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: LAIANE MARIA SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009012-96.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009012-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0803276-06.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00094426 AGTE: RENATA DE FATIMA FIGUEIREDO HALFELD ALVES MATHIAS ADVOGADO: EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA AGDO: RESOLVE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA AGDO: ALEXANDERSON TAMARA SOUTO DE LIMA ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0009033-72.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009033-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0381083-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094496 AGTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: HASTINGS TECNOLOGIA LTDA. AGDO: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0009243-26.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009243-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826884-89.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00096185 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORRAYNE ALVES DIAS ADVOGADO: ROZANA ALVES ANUDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009626-04.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009626-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0966108-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098648 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA HE LTDA ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0010033-10.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010033-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0962211-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101093 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: BRENO NETTO GARCIA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0010095-50.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010095-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004146-50.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00101352 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA ADVOGADO: KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0010116-26.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010116-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0113754-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101458 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS AGDO: DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0010614-25.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010614-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008603-92.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00105823 AGTE: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: ARLENE DA SILVA JOCELINO AGDO: LIDIA MARIA DESTRI GALLINDO AGDO: MARCELO SANTOS DA SILVA AGDO: PATRICIA MARTINS DA SILVA AGDO: PRISCILA PEREIRA BEZERRA COUTINHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO PERITO JUDICIAL: GUILHERME BRUNO COELHO GOMES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0010666-21.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010666-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013153-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00106165 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARINA DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/AVO ALEXANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010906-10.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010906-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0006232-04.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00109289 AGTE: RODOLFO GOBBI LOPES DA COSTA AGTE: ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA ADVOGADO: FERNANDO MATIOLI VERISSIMO SILVA AGDO: GERALDO SOUSA VIEIRA ADVOGADO: GERALDO SOUSA VIEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0010979-79.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010979-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800492-47.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00110550 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: EMMANUEL SIQUEIRA XAVIER REP/P/S/MÃE ROCHELLE RODRIGUES DE SIQUEIRA XAVIER AGDO: ROCHELLE RODRIGUES DE SIQUEIRA XAVIER ADVOGADO: CHRISTIANO JOÃO XAVIER MORAIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011061-13.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011061-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801022-21.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00111704 AGTE: JORGE LUÍS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: YAMA GERVU SOARES ADVOGADO: WAGNER GIL DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011568-71.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011568-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800794-42.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00117680 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: ANNA LIVIA VITOR DA SILVA REP/P/S/MÃE THATIANE VITOR CAETANO ADVOGADO: ISABELLA VIEIRA NASSER RIBEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012151-56.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012151-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034830-20.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00124500 AGTE: CIDALIA REHEM DE BRITO ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0013062-68.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013062-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818443-29.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00134794 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA AGDO: ADRIANO BALTAR DE AZEVEDO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0013121-56.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013121-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0255825-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00135517 AGTE: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A ADVOGADO: MAURÍCIO BELLUCCI ADVOGADO: DR(A). SUSETE GOMES ADVOGADO: DR(A). SUSY GOMES HOFFMANN ADVOGADO: ROBERTO DE FARIA MIRANDA ADVOGADO: DR(A). SILVIA HELENA GOMES PIVA AGDO: FIRST INFORMÁTICA LTDA AGDO: MARCUS CERSAR VINICIUS DA SILVA AGDO: ANDRE CARDOSO DIAS AGDO: VALDIR GENEZIO DA SILVA AGDO: MARCOS ALBERTO NEME FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0013894-04.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013894-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0334792-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144429 AGTE: STEMAC ENERGIA S/A ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG ADVOGADO: BARBARA PESSOA RAMOS AGDO: VIBRA ENERGIA S.A. RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0014352-21.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014352-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0910157-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149293 AGTE: MARIA LIDUINA GONÇALVES SILVA ADVOGADO: DAPHNE KALYVA DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: ISABELLA ALMEIDA ROSA DA ROCHA AGDO: MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO DE VITA RIBEIRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE VITA RIBEIRO ADVOGADO: WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015675-61.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015675-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803535-53.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00162641 AGTE: LUCIA HELENA NOGUEIRA DE FREITAS ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU AGDO: KALINA NILMA DANTAS SILVA ADVOGADO: JAIRO DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0016566-82.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016566-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0813144-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00171003 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: AFONSO SANT ANNA BEVILAQUA AGDO: ANTONIO MENDONCA BEVILAQUA AGDO: JULIA MENDONCA BEVILAQUA AGDO: VICTOR MENDONCA BEVILAQUA ADVOGADO: ANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0016961-74.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016961-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800215-93.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00174525 AGTE: DIANA COLOMBO DOS PASSOS ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0017537-67.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017537-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003029-21.1998.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00180160 AGTE: MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: ADRIANA MARA GONTIJO AGDO: CENTER ENGENHARIA E IMOVEIS DE ANGRA LTDA ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0017954-20.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017954-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0142610-23.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185179 AGTE: LEONARDO ALBERTO BALACIANO AGTE: PAULO CHVAICER E OUTROS AGTE: PAULA CELY BALACIANO CHVAICER ADVOGADO: HELIO ALBERTO MIZRAHI ADVOGADO: PHELIPE ANDRADE DE FARIA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0018175-03.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018175-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0024168-93.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00187507 AGTE: ANTONIO CARLOS SERRI TAMBASCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0018206-23.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018206-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831586-24.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00187941 AGTE: ERIBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0001583-59.2021.8.19.0202

055. APELAÇÃO 0001583-59.2021.8.19.0202 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001583-59.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00673020 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS APELADO: ROBSON MACHADO ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0003340-49.2022.8.19.0042

056. APELAÇÃO 0003340-49.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003340-49.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00363470 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0005737-33.2021.8.19.0037

057. APELAÇÃO 0005737-33.2021.8.19.0037 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005737-33.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00980057 APELANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APELANTE: SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI APELADO: APOLLO AFFONSO DA SILVA ADVOGADO: GISELLY DA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0006217-25.2022.8.19.0021

058. APELAÇÃO 0006217-25.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006217-25.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00676214 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VINICIUS QUEIROZ DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0007659-32.2017.8.19.0205

059. APELAÇÃO 0007659-32.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007659-32.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00490891 APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELANTE: JOELMA DA SILVA ABREU ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER APELANTE: EXPRESSO PÉGASO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0013735-70.2020.8.19.0204

060. APELAÇÃO 0013735-70.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013735-70.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00882635 APELANTE: GRACIELE RODRIGUES FIGUEREDO ADVOGADO: ALEX GUIMARÃES FERREIRA APELADO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0015718-46.2018.8.19.0052

061. APELAÇÃO 0015718-46.2018.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015718-46.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00961506 APELANTE: DANIELA ARRUDA ADVOGADO: ELIZA SILVA JARDIM APELADO: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0029079-36.2016.8.19.0203

062. APELAÇÃO 0029079-36.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029079-36.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00055871 APELANTE: LEANDRO RIBEIRO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:

0035343-75.2021.8.19.0209

063. APELAÇÃO 0035343-75.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035343-75.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00147369 APELANTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APELADO: JORGE LUIZ PAPADOPOULOS SANDY APELADO: VALERIA BRAGA SOARES ADVOGADO: ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:

0041173-38.2020.8.19.0021

064. APELAÇÃO 0041173-38.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041173-38.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00639032 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOÃO ANTONIO SANTOS ADVOGADO: OZIVAL SANTOS MAIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0041413-05.2022.8.19.0038

065. APELAÇÃO 0041413-05.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041413-05.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00763825 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0049506-42.2021.8.19.0021

066. APELAÇÃO 0049506-42.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049506-42.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00955653 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ROSIMERI MOREIRA ADVOGADO: ERINEIA PIMENTEL NEVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0049728-15.2018.8.19.0021

067. APELAÇÃO 0049728-15.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049728-15.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00191132 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052486-61.2017.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0052486-61.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052486-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00978390 APELANTE: JANAÍNA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0057730-92.2022.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0057730-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0057730-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00089537 APELANTE: HENRIQUE DORNELAS ABELHA FUTURO ADVOGADO: GABRIELLA XAVIER DE PAIVA ADVOGADO: AMANDA SANTOS DE FIGUEIREDO APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:

0223632-34.2021.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0223632-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0223632-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00090856 APTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APDO: REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0800732-23.2022.8.19.0211

071. APELAÇÃO 0800732-23.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800732-23.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00139183 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: MARIA DO CARMO ABRANTES DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:

0806779-31.2022.8.19.0205

072. APELAÇÃO 0806779-31.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806779-31.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00248810 APTE: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0868821-15.2023.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0868821-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0868821-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932356 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: AMEP ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA ADVOGADO: DAISY DOS REIS SOARES APELADO: SIMONE PORTO DA CONCEICAO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0000666-58.2022.8.19.0023

074. APELAÇÃO 0000666-58.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000666-58.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00262738 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0000844-89.2022.8.19.0028

075. APELAÇÃO 0000844-89.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000844-89.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00234835 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: BRK AMBIENTAL MACAE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BRAZ MELLO GENUNCIO ADVOGADO: TATIANA RIBEIRO GENUNCIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0001200-27.2021.8.19.0026

076. APELAÇÃO 0001200-27.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001200-27.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00237914 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001279-25.2020.8.19.0031

077. APELAÇÃO 0001279-25.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001279-25.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00252804 APELANTE: DARCI LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0001399-65.2021.8.19.0053

078. APELAÇÃO 0001399-65.2021.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0001399-65.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00243548 APELANTE: MICAEL FELIPE CASTRO DE ALMEIDA REPRES:: MARCELE CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FELIPE DE ALMEIDA AMARAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002034-10.2021.8.19.0065

079. APELAÇÃO 0002034-10.2021.8.19.0065 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0002034-10.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00043642 APELANTE: THEREZINHA DA SILVA GUTTEMBERG REP/S/PROC HAMILTON GUTTEMBERG DA COSTA ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT ADVOGADO: JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0002482-26.2022.8.19.0007

080. APELAÇÃO 0002482-26.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002482-26.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00110553 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELANTE: RENATA LUCIA BAETA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR SILVA DE SOUSA ADVOGADO: LUCAS SALVADOR CHIARELI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0002993-23.2021.8.19.0051

081. APELAÇÃO 0002993-23.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002993-23.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00283660 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: CARMO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0003053-44.2020.8.19.0208

082. APELAÇÃO 0003053-44.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003053-44.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00031578 APTE: ANA PATRICIA BELMIRO CHAVES APTE: NECY SANTOS ADVOGADO: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: ANDERSON DA COSTA FERREIRA APDO: LEILA MARIA RETONDARO MARINO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0005451-17.2020.8.19.0061

083. APELAÇÃO 0005451-17.2020.8.19.0061 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005451-17.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00254188 APELANTE: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0005862-66.2022.8.19.0004

084. APELAÇÃO 0005862-66.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005862-66.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00184979 APELANTE: JENIFFER OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA ADVOGADO: BRUNO CAGNIN DE ALMEIDA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0006153-31.2018.8.19.0061

085. APELAÇÃO 0006153-31.2018.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006153-31.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00272971 APTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APDO: TAMIRES EUCLIDES MARTINS ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0006288-96.2018.8.19.0205

086. APELAÇÃO 0006288-96.2018.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006288-96.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00006216 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GUSTAVO DA SILVA SILVESTRE APELADO: GUILHERME DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ROSANE MARIA RODRIGUES DE MELO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0006713-07.2019.8.19.0006

087. APELAÇÃO 0006713-07.2019.8.19.0006 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006713-07.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00254489 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0007028-28.2021.8.19.0212

088. APELAÇÃO 0007028-28.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007028-28.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00271951 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ASTROGILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0007075-51.2021.8.19.0034

089. APELAÇÃO 0007075-51.2021.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0007075-51.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00077984 APELANTE: CRISTIANO NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0007216-81.2017.8.19.0011

090. APELAÇÃO 0007216-81.2017.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007216-81.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00284286 APTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APDO: ROGERIO TRAJANO DE MESQUITA ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0007928-41.2014.8.19.0055

091. APELAÇÃO 0007928-41.2014.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0007928-41.2014.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00283887 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NAILDE RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009010-92.2021.8.19.0207

092. APELAÇÃO 0009010-92.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009010-92.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00184330 APELANTE: RENATO GENARIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0010109-85.2021.8.19.0211

093. APELAÇÃO 0010109-85.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010109-85.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00043428 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: VERA LUCIA VIEIRA DA PUREZA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0010612-95.2018.8.19.0087

094. APELAÇÃO 0010612-95.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010612-95.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00274409 APELANTE: GILMAR DE MENDONÇA ANDRADE ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DA SILVA APELADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: MARIANA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0013131-69.2019.8.19.0067

095. APELAÇÃO 0013131-69.2019.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013131-69.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00015236 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: LUCINEIA LOPES BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA FALCÃO PERITO JUDICIAL: ELIZANDRO GUEDES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0014217-66.2021.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0014217-66.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014217-66.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00062634 APELANTE: JANDUIRA DA SILVA MUNIZ APELANTE: MARCO AURÉLIO MENDONÇA DA SILVA PORTO ADVOGADO: PATRICIA BILLET DA SILVA APELADO: THIAGO SAMUEL LEME DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0014762-49.2019.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0014762-49.2019.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014762-49.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00234845 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015254-40.2021.8.19.0206

098. APELAÇÃO 0015254-40.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015254-40.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00267106 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: NELI GUIMARÃES BIANCAMANO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRÉA FARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0016294-24.2021.8.19.0023

099. APELAÇÃO 0016294-24.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016294-24.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00156937 APELANTE: ALLAN DE AGUIARFERREIRA ADVOGADO: ALLAN DE AGUIAR FERREIRA APELADO: ROGÉRIO CRUZ GUAPINDAIA APELADO: POUPEINVESTE INVESTIMENTOS EIRELI APELADO: ROGERIO CRUZ GUAPINDAIA APELADO: RC INVESTIMENTOS LTDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0016872-57.2019.8.19.0087

100. APELAÇÃO 0016872-57.2019.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016872-57.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00234368 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONCEIÇÃO COUTO TORRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018884-08.2020.8.19.0023

101. APELAÇÃO 0018884-08.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018884-08.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00223146 APELANTE: AMANDA MELLO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA APELANTE: EURO COLCHÕES ALG COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELLI ADVOGADO: PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0019907-33.2017.8.19.0204

102. APELAÇÃO 0019907-33.2017.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019907-33.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00279086 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: VALERIA GIRÃO DE SOUZA BARROS SANTANNA ADVOGADO: MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0023419-75.2018.8.19.0014

103. APELAÇÃO 0023419-75.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023419-75.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00040064 APELANTE: JOSÉ MAURICIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO APELADO: AILTON GALITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: GEORGIA FERRAZ PAES ADVOGADO: ANDRE TORRES MARTINS ADVOGADO: CRISTIANY CHAVES NASCIMENTO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0024516-91.2014.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0024516-91.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0024516-91.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00047141 APELANTE: ERIVALDO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO APELADO: EPITACIO SALGADO SARAIVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025240-86.2019.8.19.0206

105. APELAÇÃO 0025240-86.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025240-86.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00282468 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: JORGE ROMÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN ARAUJO DE CARVALHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0025599-64.2022.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0025599-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0025599-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00244176 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0026685-17.2020.8.19.0203

107. APELAÇÃO 0026685-17.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026685-17.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00291534 APELANTE: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: MARILEIDE ROSA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: FLAVIA SILVEIRA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0031529-94.2021.8.19.0002

108. APELAÇÃO 0031529-94.2021.8.19.0002 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031529-94.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00262189 APELANTE: HELIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE LAURA SALIM SAKER APELADO: ASSAD SALIM SAKER APELADO: TALITA CALDAS SALIM SAKER APELADO: MARIN SALIM SAKER APELADO: ASSAD SALIM SAKER JÚNIOR ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035592-59.2012.8.19.0203

109. APELAÇÃO 0035592-59.2012.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035592-59.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00220259 APTE: SONIA MARIA PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037327-11.2010.8.19.0038

110. APELAÇÃO 0037327-11.2010.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037327-11.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00199184 APELANTE: GENILSON MIRA DE ARAUJO ADVOGADO: VALERIA VALLE DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0042394-03.2013.8.19.0021

111. APELAÇÃO 0042394-03.2013.8.19.0021 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042394-03.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00278875 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: EDSON MACHADO DE QUEIROZ JR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0043167-95.2019.8.19.0002

112. APELAÇÃO 0043167-95.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043167-95.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00283074 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: MARILENE TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0043594-90.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0043594-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0043594-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00271680 APELANTE: CAROLINE CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: SUELI DE SÁ LEITÃO ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA ADVOGADO: RAFAELA MENEZES GARCIA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0044636-43.2019.8.19.0014

114. APELAÇÃO 0044636-43.2019.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044636-43.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00242761 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: LUCAS DA SILVA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0049107-46.2016.8.19.0002

115. APELAÇÃO 0049107-46.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049107-46.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00065591 APELANTE: MARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA APELANTE: IBRAS INSTITUTO BRASILEIRO DA SAUDE ENSINO E PESQUISA E AÇAO SOCIAL ADVOGADO: LUCIANA FERRO AFONSO APELADO: BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA ADVOGADO: RAFAEL TENORIO CAVALCANTE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0052347-10.2021.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0052347-10.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052347-10.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00004224 APELANTE: ILMAR MACEDO LOPES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0066867-40.2018.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0066867-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0066867-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00064750 APELANTE: IGOR VASCONCELOS LEITE VIEIRA ADVOGADO: CAROLINE CERQUEIRA SANTOS APELADO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0099167-50.2021.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0099167-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0099167-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007300 APELANTE: ISAIAS PEREIRA BARROSO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0132962-13.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0132962-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0132962-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00279385 APTE: NATANAEL CIRILO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS ROCHA APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0190768-45.2018.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0190768-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0190768-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00239549 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PAULO CARVALHO CAJUB ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESTELA BIAS MONTEIRO LEÃO DE AQUINO ADVOGADO: RENATA DE BARROS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0218027-10.2021.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0218027-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0218027-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00287018 APELANTE: JOSÉ MATIAS DE LIMA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: GAS VERDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0220181-11.2015.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0220181-11.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0220181-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044195 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: SÃO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: FILIPE ALVES DA MOTA ADVOGADO: MARCOS CESAR VINHOTI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0240305-73.2019.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0240305-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0240305-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00272393 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ORDEM MISTICA DE REGENERAÇAO ADVOGADO: KATIA ROSSANA CORREA DA SILVA DIAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0251440-14.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0251440-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0251440-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238724 APELANTE: MARILZA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0264219-74.2016.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0264219-74.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0264219-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00034996 APELANTE: JOANA INGRID SOARES DA ROCHA SOUTO ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0265351-98.2018.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0265351-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0265351-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00261544 APELANTE: LIGIA GALVÃO SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0285519-53.2020.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0285519-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0285519-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00271893 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LETÍCIA CAMPOS MARQUES APELADO: AMARILIS DA COSTA FONTOURA CRUZ ADVOGADO: LUCIANA MAIA DA ROCHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0288759-16.2021.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0288759-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0288759-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00245453 APELANTE: ANTÔNIO DALVANI CAMELO PINTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA THAYNARA DE AZEVEDO LOUREIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0309528-89.2014.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0309528-89.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0309528-89.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00243684 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL REIS PENNA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0430511-88.2012.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0430511-88.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0430511-88.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00272390 APELANTE: NANCY LORETTI ROSSI ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA APELADO: ESPOLIO DE JOSE GARCIA REP/P/S/INV NEUZA GARCIA DE BRITO APELADO: NEUZA GARCIA DE BRITO APELADO: SERGIO NETO DE BRITO APELADO: ANGELA FERREIRA GARCIA SILVA APELADO: EDWALDO MORAES SILVA APELADO: MARLENE FERREIRA GARCIA ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA APELADO: KATIA VICTAL GARCIA APELADO: DANIELI VICTAL GARCIA APELADO: VANESSA VICTAL GARCIA APELADO: RENATA VICTAL GARCIA ADVOGADO: ALINE DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0800305-78.2022.8.19.0032

131. APELAÇÃO 0800305-78.2022.8.19.0032 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800305-78.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00245356 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800346-38.2023.8.19.0023

132. APELAÇÃO 0800346-38.2023.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800346-38.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00029212 APELANTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA APELADO: ANDRE LUIZ BATISTA BEZERRA APELADO: GABRIELA VILELA POLTO BEZERRA ADVOGADO: MARCELA GONÇALVES RAMOS DE LIMA VIANNA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0802373-61.2022.8.19.0206

133. APELAÇÃO 0802373-61.2022.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802373-61.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00273056 APELANTE: RODRIGO ALVES BARBOZA ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0802435-68.2022.8.19.0023

134. APELAÇÃO 0802435-68.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802435-68.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00242950 APELANTE: CRISTIANE CRUZ BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0803594-76.2022.8.19.0207

135. APELAÇÃO 0803594-76.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803594-76.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00245458 APTE: VANEZA DE ALMEIDA FRUTUOZO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO APDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0804063-40.2022.8.19.0202

136. APELAÇÃO 0804063-40.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804063-40.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00254490 APELANTE: JOAO ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804608-70.2023.8.19.0204

137. APELAÇÃO 0804608-70.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804608-70.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00257598 APELANTE: MARCELE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS ADVOGADO: LUÍS FELIPE NOVAES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0804859-83.2022.8.19.0023

138. APELAÇÃO 0804859-83.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804859-83.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00282943 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DANIEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: SAMUEL NUNES DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0805535-76.2022.8.19.0008

139. APELAÇÃO 0805535-76.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805535-76.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00272553 APELANTE: SUELLEN XAVIER ADVOGADO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0805703-33.2022.8.19.0023

140. APELAÇÃO 0805703-33.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805703-33.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00011768 APTE: VERONICA DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO JOSE DE ALMEIDA LEAL APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0806312-18.2023.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0806312-18.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806312-18.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00243798 APTE: PALOMA POLIANA ARAUJO DE SOUSA CANDIDO ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0808109-94.2023.8.19.0054

142. APELAÇÃO 0808109-94.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808109-94.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00264421 APELANTE: WILSON LEOPOLDINO ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0810705-92.2023.8.19.0202

143. APELAÇÃO 0810705-92.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810705-92.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00056001 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: EURINEIDE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: ANDREIA DE BARROS RIBAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0811347-78.2022.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0811347-78.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811347-78.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00264474 APTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA MALL ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0811558-04.2023.8.19.0202

145. APELAÇÃO 0811558-04.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811558-04.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00262271 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: CARLOS ANDRE SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0812304-48.2023.8.19.0014

146. APELAÇÃO 0812304-48.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812304-48.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00267969 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: JOAO BATISTA CARREIRA FILHO ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA MACEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0812824-48.2022.8.19.0206

147. APELAÇÃO 0812824-48.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812824-48.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00274172 APELANTE: GENAIR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0817753-30.2022.8.19.0205

148. APELAÇÃO 0817753-30.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817753-30.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00058815 APELANTE: CHRISTIE DE CARVALHO OLIVEIRA BARBOSA 14774050709 ADVOGADO: ALEX LIMA REGO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0821840-20.2022.8.19.0208

149. APELAÇÃO 0821840-20.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821840-20.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00273583 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: FÁTIMA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA KRICK ADVOGADO: FELIPE MARQUEZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0828971-51.2023.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0828971-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0828971-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00259966 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: JULIANA MACHADO RIBEIRO HILBERT ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0845055-30.2023.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0845055-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0845055-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269963 APELANTE: BRUNO DA SILVA DAS DORES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0845305-63.2023.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0845305-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0845305-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00242602 APELANTE: JOCERLEI SANTOS SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0845623-80.2022.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0845623-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0845623-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00287342 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DURCELINA DE FATIMA BONIFACIO VIGARIO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA LOURENÇO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

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